Câmara aprova novo índice de reajuste do IPTU, mas não revoga Decreto do Prefeito

Professor Mozart Foschete na Tribuna da Câmara Municipal

Nessa segunda-feira, 06, inúmeros cidadãos compareceram à Câmara Municipal para acompanharem a votação do projeto, que aprovou o novo índice de reajuste de cobrança do IPTU a partir de 2018. Na sessão, esteve presente o Professor e Economista Mozart Foschete, que usou a tribuna para contestar o aumento do tributo deste ano e propor a revogação do Decreto do Prefeito Fernando Cabral, que reajustou o imposto pela Taxa Selic, ato considerado inconstitucional. 

Público Presente na Sessão

Conforme Mozart Foschete, a Taxa Selic não pode ser usada para fins de reajuste de tributo como ocorreu em Bom Despacho nos últimos 5 anos, pois os índices de reajuste de tributo devem ser de acordo com os que medem a inflação, como IGPM, INPC, IPCA. "O ato  de reajustar o IPTU pela Taxa Selic é inconstitucional, por isso, enviei a Câmara uma carta que explica qual o seu verdadeiro fundamento", afirmou na tribuna. 

Em seu pronunciamento, o Economista Mozar Foschet também  sugeriu que o Decreto do Prefeito Fernando Cabral em atualizar o IPTU pela Taxa Selic fosse revogado por  um Decreto do Legislativo, algo que se tornou descartado pela mesa diretora na noite. "A Prefeitura já enviou a Câmara Municipal o projeto do novo reajuste de cobrança do IPTU a partir de 2018 e por isso não há necessidade de revogar o Decreto do Prefeito", explicou Vital Guimarães, presidente da casa, durante a reunião. 

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Além de Mozart Foschete, a Vereadora Cessão Queiroz também sugeriu a mesa diretora da Câmara Municipal, que o Decreto do Prefeito Fernando em atualizar o IPTU pela Taxa Selic fosse revogado por um Decreto do Legislativo. 

PROCIR

Com a polêmica discussão do IPTU, o Prefeito Fernando Cabral enviou a Câmara Municipal o projeto de Lei que cria o PROCIR (Programa sem Fila para Cirurgias). Segundo o Chefe do Executivo, o dinheiro extra para o pagamento das cirurgias virão do IPTU. “Juntos, cidadãos e Administração acabarão com as filas de cirurgias em Bom Despacho”, disse em nota o Prefeito Fernando Cabral.

Polícia Militar apreende menores como suspeitos de Tráfico de Drogas em Bom Despacho

No último sábado, 04, por volta das 18h, em patrulhamento realizado pelo Tático Móvel, a Polícia Militar fez apreensão de dois menores, com idades entre 15 e 16 anos, próximo ao Córrego dos Machados no Bairro Palmeiras em Bom Despacho. Durante a detenção dos suspeitos, foram apreendidos drogas, dinheiro e celular. 

Segundo a Polícia Militar, um dos menores entrou numa mata, lugar onde teria sido escondido drogas. Durante a abordagem ao adolescente de 15 anos, ficou constatado que havia 04 buchas de maconha em mãos e mais 13 buchas da mesma droga numa sacola que estava prestes  a ser enterrada no local.   

Ainda conforme a PM, o outro menor de 16 anos se aproximou do local e ao perceber que seria abordado pelos militares,  saiu correndo. Entretanto, momentos depois,  ele foi encontrado em sua residência, tendo sido  apreendido  com mais um aparelho celular e R$ 5,00 em dinheiro.


 Já na casa do garoto de 15 anos, foram localizados mais R$ 210,00 em dinheiro, também encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho para maiores investigações. 

Sessão da Câmara de Bom Despacho promete ter 'Casa Cheia' nessa segunda

Na próxima segunda-feira, 06, a Câmara Municipal poderá receber um grande público para acompanhar a sessão ordinária, programada para acontecer às 18 horas. A expectativa existe porque houve um comunicado à  população para comparecer ao plenário municipal, que poderá votar o projeto de lei que altera o índice de  reajuste anual da cobrança do IPTU. 

Conforme o Projeto de Lei, o Executivo propõe alterar o índice de cobrança do reajuste anual do IPTU, que atualmente é baseado pela Taxa Selic, e com a proposta, o tributo poderá  ser atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No entanto, a mudança valerá a partir do ano de 2018. 

Vale lembrar que a proposta de alteração do reajuste, surgiu após o economista Mozart Foschete, colunista do Jornal Fique Sabendo, denunciar a Câmara que o índice de reajuste do IPTU baseado pela Taxa Selic é considerado um ato inconstitucional. Com isso, o vereador Fernando Branco sugeriu  ao plenário que  caso houvesse inconstitucionalidade na cobrança, o contribuinte deveria ser restituído pelo município. 

Desconto

Neste final de semana, o Prefeito Fernando Cabral publicou em sua coluna em um jornal local,  que a cobrança do IPTU, antes programada para acontecer a partir de março, foi postergada para ocorrer a partir de junho desse ano. O mandatário também anunciou que o contribuinte interessado em fazer o pagamento à vista, terá o desconto de 12%. 

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Ag, Brasil

Veículo furtado em Divinópolis é localizado em Bom Despacho

Na tarde da última quinta-feira, 02, por volta das 15h, em patrulhamento realizado pelo Bairro São José em Bom Despacho, a Polícia Militar avistou um WV Santana que estava destrancado e com os vidros abertos. 

Após  averiguar a placa e os dados do veículo, ficou constato que havia sido furtado em Divinópolis. 

Logo depois, os militares fizeram uma busca no interior do automóvel, onde foram encontrados 01 faca de cozinha, 01 rádio portátil, 01 caixa de perfume, 01 caixa de tênis e 01 caixa de whisky. 

Segundo o BO, o veículo foi removido ao pátrio credenciado do Detran/MG em Bom Despacho.

MILITARES DA 7ª CIA IND MAT PRENDEM AUTOR POR TRÁFICO DE DROGAS

Na tarde da última quinta-feira, 23, durante o desencadeamento da Operação Fronteira na rodovia AMG 3505, militares da 7ª Cia Ind MAT avistaram um passageiro de um táxi, que ao perceber que seria abordados por policiais, arremessou  um objeto no meio do mato.

Após vistoria no local, foram encontrados e apreendidos 50 gramas crack, além de  50 gramas de cocaína, que pertenciam o suspeito. Com ele foi, também  encontrado R$ 268,00 em dinheiro, possivelmente, de procedência do tráfico.

O autor que é conhecido pelo tráfico de drogas na região, foi preso e conduzido com o material apreendido para delegacia local.

Fonte: PMMG

Carnaval de 2018 será de 9 a 14 de fevereiro; saiba como a data é definida

Para quem já está pensando na folia do ano que vem e pensa em se programar, a terça-feira de carnaval em 2018 vai cair em 13 de fevereiro. A festa começa na quinta ou sexta-feira anterior, 8 ou 9 de fevereiro (a depender do local), e acaba na quarta-feira de cinzas, 14. Em algumas cidades, a festa prossegue extraoficialmente até além desta data.

Para saber como é calculada a data do carnaval, basta lembrar que a festa de Momo está diretamente relacionada com os festejos católicos da Páscoa. A folia termina sempre 40 dias antes do domingo de Ramos, que é o domingo que antecede a Páscoa. Da Quarta-feira de Cinzas até o Domingo de Páscoa, são 46 dias, período em que muitos cristãos fazemAg.  a Quaresma – um momento espiritual e de reflexão em que também fazem algum tipo de jejum.

A Quarta-feira de Cinzas representa, portanto, o primeiro dia da Quaresma Como a data é flutuante, a ela pode cair entre 4 de fevereiro e 9 de março. Já o domingo em que se celebra a ressurreição de Jesus Cristo, ou Páscoa, sempre acontece entre 22 de março e 25 de abril.

Com base em relatos bíblicos e históricos, os católicos acreditam que a ressurreição de Cristo ocorreu em um dia de lua cheia, próximo ao equinócio da primavera no hemisfério Norte. Por essa razão, no ano 325, a Igreja Católica realizou o Concílio de Niceia e decidiu que a Páscoa seria celebrada sempre no domingo subsequente ao surgimento da primeira lua cheia após a chegada da primavera.

Assim, como o feriado da Páscoa é variável, a data do carnaval também segue essa mudança.

Quarta-feira de Cinzas não é feriado

Embora a maioria do serviços, comércio e estabelecimentos feche as portas entre sábado e parte da Quarta-feira de Cinzas, as datas não são feriados nacionais estabelecidos por lei federal.

Alguns municípios e estados possuem uma legislação própria para a questão. No Rio de Janeiro, a lei estadual 5243/2008 definiu a terça-feira de carnaval como feriado. Também existem capitais que transformaram a data em feriado municipal, como Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

Ag. Brasil

Rodovias Mineiras Recebem Novos Radares Fixos e Começam Autuar no Último Dia do Carnaval 2017

Na Região Centro-Oeste, os dispositivos foram instalados nas rodovias próximas às  cidades de Moema, Divinópolis, Santo Antônio do Monte, Itaúna, São Gonçalo do Pará e Pains. 

A partir do último dia do Carnaval de 2017,  terça-feira, 28, novos radares fixos começam a autuar os motoristas que não respeitam o limite de velocidade de determinados  trechos rodoviários que estão sob a responsabilidade  do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG). Segundo o Governo de Minas, os pontos foram sinalizados com placas entre 40km e 60 km, sendo que os novos equipamentos já estão em funcionamento. 

Em nota, o Governo do Estado esclarece que 'o controle eletrônico de velocidade contribui para a segurança viária' e que  o DEER/MG recomenda, independentemente da presença dos radares, que os condutores respeitem a sinalização e os limites de velocidades específicos de cada rodovia'. 

O Governo do Estado também divulgou os locais que foram instalados os novos dispositivos. Na relação, estão trechos de rodovias do Centro-Oeste do Estado, como MG-170, MG-164, MG-431, MG-443. 

Veja a  relação dos locais onde foram instalados os novos dispositivos de sinalização eletrônica no estado

 LMG-808, quilômetro 1,8, em Contagem; MG-050, quilômetro 52, em Betim; MG-424, quilômetro 23,1, em Pedro Leopoldo; MG-432, quilômetro 3,7, em Esmeraldas; AMG-0320, quilômetro 8,7, em São Gonçalo do Pará; AMG-0335, quilômetro   2,0, em Divinópolis; MG-252, quilômetro 3,0, em São Gonçalo do Pará; MG-431, quilômetro 55,4, em Itaúna; MG-443, quilômetro 4,8, em Congonhas; MGC-452, quilômetro 224,7, em Santa Juliana e quilômetros 245,5 e 246, em Perdizes; MGC-462, quilômetros 67,4 e 67,5, em Perdizes; MG-335, quilômetro 80,5, em Ijaci; MGC-369, quilômetro 67, em Campo Belo; MG-164, quilômetro 190, em Santo Antônio do Monte; MG-170, quilômetros 7,9 e 8,2, em Moema; MG-170, quilômetro 85,3, em Pains; e MG-439, quilômetro 12, em Córrego Fundo.

Conta de luz terá bandeira amarela em março, com extra de R$ 2 a cada 100 kWh

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será amarela, ou seja, com cobrança extra de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira amarela é ativada quando é preciso acionar mais usinas termelétricas, por causa da falta de chuvas.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas no mês de março ficou abaixo da expectativa anterior, o que levou a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema.

Desde dezembro, a bandeira tarifária estava verde, sem custo extra para os consumidores. Na semana passada, a Aneel aprovou os novos valores para as bandeiras neste ano.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração de eletricidade.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Ag. Brasil

Deputado Fábio Avelar comemora entregas de viaturas para PM no Centro-Oeste de Minas

Numa ação política do deputado estadual Fábio Avelar (PTdoB), junto ao Governo de Minas, Divinópolis, Nova Serrana, Formiga, Cláudio e Bom Despacho receberam 35 viaturas zero quilômetro, a serem utilizadas pela Polícia Militar, na área de abrangência da 7ª Região da Polícia Militar (7ª RPM). Cerca de 30 viaturas que serão substituídas em Divinópolis serão encaminhadas para outros 16 municípios da região.

Uma solenidade, com a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do comandante-geral da PMMG, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, marcou de entrega dos veículos, na quarta-feira (22). Ainda no início da semana, o deputado Fábio Avelar interveio junto ao Governo do Estado e Comando Geral da PMMG para a inclusão das cidades de Nova Serrana (duas viaturas), Formiga, Cláudio e Bom Despacho (uma viatura cada) entre os municípios contemplados com veículos novos.

Durante a solenidade o comandante-geral da PMMG, Coronel Helbert Figueiró, destacou o compromisso do governo com a segurança pública no Estado, “cumprindo com o slogan que é ouvir para governar”, Divinópolis recebe hoje 35 viaturas, que serão distribuídas também para os municípios citados (Formiga, Bom Despacho, Cláudio e Nova Serrana), e as viaturas orgânicas da região serão redistribuídas para outros 16 municípios. Isso significa que a Polícia Militar aumenta de forma exponencial a sua capacidade de resposta à criminalidade”, disse.

O deputado Fábio Avelar ressaltou, após a entrega dos veículos, seu esforço em atender a equitativamente a região Centro-Oeste de Minas. “Assim que tive conhecimento da forma de distribuição das novas viaturas fiz contato com o Comando Geral da PM e também na região. Também conversei na Secretaria de Governo. Consegui incluir Nova Serrana, Cláudio, Bom Despacho e Formiga, para receber viaturas zero quilômetro. Outras 16 cidades da região receberão as viaturas substituídas em Divinópolis, o que não é ideal, mas no momento, é o que pode ser feito. De toda forma, o comandante-geral Helbert Figueiró, me garantiu que teremos um ganho na resposta à criminalidade na região. E é isso que precisamos, mais viaturas nas ruas”, concluiu o parlamentar.