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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) aceitou a renúncia do Processo que pedia cassação do ex- Prefeito Fernando Cabral, interposto pelo ex-prefeito Haroldo Queiroz em 2016, por abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral daquele ano. A decisão foi publicada na ultima quinta-feira, dia 13 de Maio, pelo relator e desembargador do Processo Dr. Alexandre Victor de Carvalho.
Vale destacar que em outubro de 2019, o Tribunal decidiu por 4 votos a 2 pela cassação do Prefeito Fernando Cabral. Entretanto, o mandatário chegou entrar com os embargos processuais para continuar no mandato até o término do julgamento do processo.
Mesmo com o risco de perder o mandato, Fernando Cabral renunciou ao cargo de prefeito em abril de 2020, cedendo seu lugar ao vice-prefeito e atualmente Prefeito de Bom Despacho, Doutor Bertolino Costa Neto. Ele concorreu as eleições do referido ano como candidato a vereador e se elegeu o mais votado do pleito com mais de 2 mil votos.
"Retrato minha decisão de ID 27972945, nos termos do art. 1.021,§ 2º, do Código do Processo Civil, e homologo o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC", finalizou o Desembargador Dr. Alexandre Victor de Carvalho.
O número de pequenos negócios abertos em Minas Gerais caiu 13% em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado. É o segundo pior resultado do ano, com pouco mais de 19 mil empresas do segmento (MEI, ME e EPP) abertas no estado, de acordo com o levantamento realizado pelo Sebrae Minas. De janeiro a abril houve uma queda de 3,24% na abertura de pequenos negócios, totalizando em torno de 111 mil CNPJ criados nos quatro primeiros meses de 2021.
A queda mais expressiva foi entre os microempreendedores individuais (MEI). Em abril, a retração no registro de novos MEI foi de 16% em relação ao mesmo mês de 2020. No acumulado do ano, a queda é de quase 6% em relação ao mesmo período do ano passado. “Apesar dessa redução, o MEI representa 81% dos pequenos negócios abertos em Minas Gerais este ano, o que demonstra uma expressividade crescente da categoria”, destaca Rafael Cunha, analista da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas. As microempresas (ME) estão em segundo lugar (16%), seguidas pelas empresas de pequeno porte (EPP).
Em sentido oposto, a abertura de ME e EPP vem se mantendo positiva ao longo do ano. As EPP registraram um crescimento mais expressivo em abril (15%) e no balanço do primeiro quadrimestre (23%). As ME tiveram um crescimento de 8% em abril e de 10% no acumulado do ano. “O que estamos vendo nesses primeiros quatro meses é um leve movimento de expansão dos negócios de micro e pequeno porte. As MPE e as EPP estão retomando a
atividade econômica nos novos moldes e adaptações diante da pandemia, embora de forma ainda muito tímida para alterar a representatividade do segmento entre os pequenos negócios do estado”, lembra Cunha.
O MEI corresponde a 63% dos pequenos negócios mineiros e a categoria vem crescendo ano a ano. O analista lembra que o MEI é uma porta de entrada para quem decide empreender e há uma tendência de aumento de registros nesta categoria em cenários de crise econômica, até por conta do desemprego e da queda da atividade empresarial. “Grande parte dos que decidem empreender como MEI ainda fazem essa opção por necessidade, em função da crise econômica e da dificuldade de recolocação no mercado de trabalho” explica o analista do Sebrae Minas.
Negócios encerrados
Cerca de 6, 8 mil pequenos negócios encerraram as atividades em Minas Gerais no mês de abril. Houve uma queda de aproximadamente 15% em relação aos mesmos meses de 2020 e de 2019. O maior percentual de queda no número de CNPJ encerrados foi entre as ME (-30%), seguido pelas EPP (-22%) e pelo MEI (-8%).
De janeiro a abril houve uma queda em torno de 14% no número de pequenos negócios fechados, totalizando 38 mil CNPJ encerrados. As ME registraram o maior percentual de encerramento (-26%), seguidas pelas EPP (-24%) e os MEI (-8%).
“Essa queda no número de ME e EPP encerradas demonstra que as empresas que conseguiram se manter no mercado estão se consolidando, o que é positivo, já que esse segmento tem maior potencial de geração de empregos e receita”, avalia Cunha.
Abertura e fechamento em abril 2021 X abril 2020
19.054 MPE abertas (-13%)
15.588 MEI ( - 16,7% )
3.087 ME ( + 7,9% )
379 EPP ( +15,5% )
6.873 MPE encerradas
4.871 MEI ( -7,7% )
1.868 ME ( -30,3% )
134 EPP ( -22,5% )
Abertura e fechamento – janeiro a abril/2021 X janeiro a abril/2020
111.337 MPE abertas (- 3,24%)
91.086 MEI ( -5,97%)
18.121 ME (+10%)
2.130 EPP (+23,26%)
38.012 MPE encerradas (-13,87%)
27.241 MEI ( -7,74%)
10.065 ME ( -26,41%)
706 EPP (-23,9%)
Na tarde da última quinta-feira, 13, a Polícia Militar de Bom Despacho prendeu dois autores de furto de uma residência na Rua Pedro Luquine, Bairro Novo São José. Eles furtaram alguns materiais, inclusive uma TV.
Segundo a Polícia, após alguns levantamentos realizados pela equipe Radiopartrulhamento Sul com o apoio do Tático Móvel, foram localizados os ladrões, identificados como H.M.F.F de 22 anos e um adolescente de 15 anos. Junto com a dupla, foram encontrados materiais levados da referida residência.
Os autores foram localizados na Praça da Inconfidência, centro da cidade. E diante do flagrante, o autor de 22 anos foi levado preso e o adolescente de 15 anos apreendido, sendo ambos conduzidos posteriormente a Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho.
Foram antecipados os calendários de crédito na Conta Digital e saques
A CAIXA anunciou nesta quinta-feira (13/05) a antecipação do calendário da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021. O novo calendário tem início no dia 16 de maio, com crédito para os nascidos em janeiro. Marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o segundo ciclo agora finaliza no dia 17 de junho.
“A CAIXA não mede esforços para levar ajuda aos brasileiros que mais precisam”, afirma o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães. “Com o que aprendemos ano passado, somado ao que estamos vivenciando neste momento, temos a certeza que podemos fazer essa antecipação com segurança, respeitando todos os protocolos de enfrentamento da covid-19”, finaliza.
Confira abaixo o novo calendário de crédito Auxílio Emergencial 2021:
Veja o novo calendário de saques da segunda parcela:
Essa não é a primeira vez que o Governo Federal e a CAIXA antecipam as datas do Auxílio Emergencial 2021. O calendário de saques da primeira parcela também foi antecipado e os beneficiários puderam retirar os recursos em dinheiro a partir do dia 17 de maio. Antes, o saque só seria possível a partir de 4 de junho.
Bolsa Família
Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o Auxílio Emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.
Para quem recebe por meio da Conta Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
Atendimento ao cidadão
A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.
Assessoria de Imprensa da CAIXA
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Polícia Rodoviária Federal prendeu na última quarta-feira, 12, um homem que é suspeito de furto de carga. Ele conduzia uma carreta carregada com chapas de aço quando foi abordado pelos policiais.
Segundo a PRF, o condutor demonstrou nervosismo durante a abordagem. Os policiais encontraram inconsistências na Nota Fiscal apresentada pelo motorista, sendo constatado logo depois que a mesma teria sido falsificada.
Os Policiais também descobriram que o veículo abordado estava com adulterações, sendo suspeito de ter sido clonado.
De acordo com a PRF, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Bom Despacho, para demais trabalhos de inquérito criminal.
Bom Despacho registrou durante esta semana o sexto caso de Chikungunya, uma doença causada pelo mosquito transmissor da Dengue, Aedes Aegypti.
Nos últimos dias, a Prefeitura de Bom Despacho tem alertado a população sobre o combate ao mosquito transmissor e reforça os cuidados de se manter livre de qualquer contaminação. Desta vez, o caso registrado é de uma mulher de 28 anos.
"É preciso receber bem o Agente de Endemias e acatar as orientações feitas por ele. O cuidado com a saúde começa em casa. Todos sabem o que fazer pra evitar mas é preciso ação de cada cidadão . Nao podemos criar o mosquito dentro de nossas casas." infirma o Gerente da Vigilância Epidemiológica, Fernando Clemente.
Sintomas
A maioria das pessoas infectadas com o vírus da chikungunya desenvolvem alguns sintomas, começando com geralmente de 3 a 7 dias depois serem picadas pelo mosquito infectado. Os sinais mais são febre e dor nas articulações. Outros sintomas podem incluir dor de cabeça, dor muscular, inchaço nas articulações ou erupção cutânea. A maioria dos pacientes se sente melhor em uma semana. Em algumas pessoas, a dor nas articulações pode persistir por meses.
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Motocicleta envolvida no Acidente. Foto/PRF |
Na noite da última terça-feira, 11, um acidente entre uma motocicleta com um automóvel causou a morte de uma pessoa. A vítima é um homem de 52 anos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a motocicleta invadiu a contramão da pista e se colidiu de forma frontal com um Gol VW. No automóvel havia 05 pessoas, porém nenhuma ficou ferida.
Ainda conforme a PRF, o trânsito ficou totalmente interditado por cerca de uma hora, entre o horário de 22h20 a 23h10. A Perícia técnica da Polícia Civil compareceu ao local para realizar seus trabalhos técnicos.
Calendário foi antecipado. Saldo ainda pode ser movimentado pelo
Aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o país
A partir desta terça-feira (11/05), beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 nascidos em agosto podem sacar ou transferir os recursos da 1ª parcela que foram creditados na Poupança Social Digital. O calendário de saque foi antecipado. Antes, a data para retirada estava prevista para o dia 21 de maio. Recursos ainda podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o país.
Como realizar o saque em dinheiro
Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo CAIXA Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.
Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.
O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.
Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Com o aplicativo CAIXA Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.
Confira no site da CAIXA alguns tutoriais de como receber e movimentar o Auxílio Emergencial no aplicativo CAIXA Tem:
http://www.caixa.gov.br/auxilio/tutoriais/Paginas/default.aspx.
Atendimento ao cidadão
A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.
Outras informações sobre o Auxílio Emergencial 2021 estão nas nossas redes sociais:
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youtube.com/user/canalcaixa
Assessoria Regional de Imprensa da CAIXA