Quadro Atualizado do Coronavirus em Bom Despacho

 

Prefeito Dr Bertolino acata recomendação do MP de revogação de decreto sobre feriado de Corpus Christi

O Prefeito de Bom Despacho, Dr Bertolino da Costa Neto, publicou um vídeo nas suas redes sociais nesta terça-feira, 01 de Junho,  de que a Prefeitura irá acatar a recomendação do Ministério Público sobre o Feriado de Corpus Christi, programado para esta quinta-feira, dia 03 de Junho.

Em pronunciamento, o Chefe do Executivo de Bom Despacho destacou que o município está monitorando cerca de 450 casos de Covid por dia. " A medida foi para conter o avanço da doença na cidade, já que a Santa Casa de Bom Despacho está operando acima de sua  capacidade ", destacou.

A Recomendação do Ministério Público ocorreu após  denúncia do Vereador Eder Tipura, que se baseou na Lei municipal  713/76 que determina os feriados de Aniversário de Bom Despacho, Corpus Christi e Sexta-feira da Paixão. 

No último decreto divulgado pela Prefeitura de Bom Despacho, os feriados de Aniversário de Bom Despacho e Corpus Christi seriam prorrogados para o próximo dia 06 de Junho, portanto, no próximo domingo. No entanto, a recomendação do Ministério Público, através do Promotor Mauro René Costa Filho, é para que o Município revogue a determinação, algo que foi  anunciado pelo Prefeito Dr Bertolino.

Ministério Público recomenda revogação de decreto que coloca Feriados de Aniversário da cidade e Corpus Christi para dia 06 de Jun

Nesta terça-feira, dia primeiro de Junho, o Ministério Público, através do Promotor Mauro René Costa Filho,  acatou a denúncia do Vereador Eder Tipura de que o Executivo não poderia alterar a data dos feriados de Aniversário de Bom Despacho, que acontece nesta data, de Corpus Christi, programado para o próximo dia 03/06, quinta-feira,  mediante a decreto municipal. O órgão elaborou  uma recomendação para que  o Prefeito de Bom Despacho revogue  a nova determinação no prazo de até  24 horas. 

Baseado na Lei Municipal 713/1976, o Vereador Eder Tipura apresentou a denúncia, a qual justifica que o Poder Executivo não tem poderes para fazer tal modificação no calendário dos Feriados de Aniversário de Bom Despacho, Corpus Christi e Sexta-Feira da Paixão.   "Não há dúvida que o Prefeito Municipal está brincando de legislar, pois, CANCELOU um feriado municipal criado por Lei (lei municipal nº 713/76) mediante Decreto, utilizando a justificativa de ser medida que visa diminuir a elevação da taxa de transmissão do coronavírus na cidade, todavia, não apresentou nenhum estudo de efetividade da medida", publicou o Vereador nas redes sociais. 

Ao mesmo tempo, o parlamentar afirma que o Poder Executivo fere a harmonia entre os poderes e os direitos do trabalhador. "O Decreto 9019, de 27 de maio de 2021, além de ferir a harmonia entre os poderes, o processo legislativo, também fere de morte os direitos dos empregados formais, pois, estarão deixando de receber o dia de trabalho em dobro", comentou o parlamentar em sua página no instagram.

E diante da publicação do decreto, o vereador justificou a denúncia no Ministério Público: "Ante o conflito entre legislação municipal e o decreto executivo, apresentamos a presente denúncia visando o afastamento da aplicabilidade dos artigos 1º e 2º do decreto municipal de Bom Despacho em relação ao cancelamento dos feriados dos dias 01/06/2021 (Dia da Emancipação Política do Município de Bom Despacho) e 03/06/2021 (Feriado religioso de corpus christi)

O Vereador Eder Tipura falou  sobre a decisão do Ministério Público :

gradecemos ao @mpmg.oficial  pelo exercício da Democracia brasileira,uma vez que não há dúvida que o Prefeito Municipal está brincando de legislar, pois, CANCELOU um feriado municipal criado por Lei (lei municipal nº 713/76) mediante Decreto, utilizando a justificativa de ser medida que visa diminuir a elevação da taxa de transmissão do coronavírus na cidade, todavia, não apresentou nenhum estudo de efetividade da medida.

Ademais, o Poder executivo está utilizando desta justificativa para beneficiar alguns empresários que  solicitaram o cancelamento do feriado ao Executivo, enquanto a maior parte (empregados) ficam ao alvedrio do gestor público. 

O Decreto 9024, de 31 de Maio de 2021, além de ferir a harmonia entre os poderes, o processo legislativo, também fere de morte os direitos dos empregados formais, pois, estarão deixando de receber o dia de trabalho em dobro.

Ante o conflito entre legislação municipal e o decreto executivo, apresentamos a presente denúncia ao @mpmg.oficial, visando o afastamento da aplicabilidade dos artigos 1º e 2º do decreto municipal de Bom Despacho em relação ao cancelamento dos feriados dos dias 01/06/2021 (Dia da Emancipação Política do Município de Bom Despacho) e 03/06/2021 (Feriado religioso de corpus christi).

Vereador Professor Eder Tipura

Como funciona o comércio no feriado de Corpus Christi

Fecomércio MG orienta empresários sobre a autorização para convocar empregado para trabalhar no dia 3 de junho

 

A Fecomércio MG informa que o comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada, está autorizado a convocar o empregado para trabalhar no feriado de Corpus Christi (03/06). Os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que se encontra no site da entidade.

As empresas representadas pela Fecomércio MG que optarem pela utilização da mão de obra no feriado deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. Esse documento se encontra disponível na Área da Empresário. Elas também precisarão efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados, conforme previsto na cláusula vigésima nona da CCT.

Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação pelo feriado trabalhado, no valor de R$ 59,49 (cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), ao empregado que trabalhar nesse dia, a título de alimentação. O benefício não possui natureza salarial, independentemente da duração da jornada. O empregador ainda precisará conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o respectivo feriado.

A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento do mês de junho de 2021.

Empresas representadas por sindicato diverso deverão consultar a respectiva CCT ou a entidade sindical que as representam no que se refere à autorização para o trabalho nesse feriado.

Para obter mais informações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho e/ou trabalho em feriados, envie um e-mail para juridico@fecomerciomg.org.br.

Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa

Vereadores pedem, mas Feriados de Aniversário da cidade e Corpus Christi são prorrogados para Dia 06 de Junho

Nesta semana, alguns vereadores de Bom Despacho pediram junto ao Executivo, a manutenção do Feriado Religioso de Corpus Christi para o dia 3 de Junho. Entretanto, em decreto publicado nesta segunda-feira, dia 31 de Maio, a Prefeitura de Bom Despacho publicou decreto que o coloca para o dia 06 de Junho, próximo domingo.

Na mesma publicação, a Prefeitura de Bom Despacho também colocou o Feriado do Aniversário de  109 anos de Bom Despacho para o dia 06 de Junho. Ou seja , ambos feriados aconteceram no domingo.

Antes, a Prefeitura de Bom Despacho  havia publicado decreto que prorrogava os feriados para o dia 04 de Junho, mas na semana passada resolveu manter as datas com dias úteis, e pontos facultativos .

Com a nova publicação, muitas pessoas estão criticando a ação nas redes sociais. Há quem já havia se planejado para passar as datas fora da cidade, mas diante da nova alternativa, terão que ficar para poderem trabalhar nos seus respectivos empregos.

SINE oferece 15 vagas de trabalho para Bom Despacho e mais duas cidades

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) anunciou nesta segunda-feira, dia 31 de Maio, 15 vagas de trabalho em Bom Despacho. Também há oportunidades de emprego para Martinho Campos e São Gotardo. 

A informação é confirmada pela Prefeitura de Bom Despacho, parceiro programa na Cidade.

Segundo o órgão, as vagas são para  analista de projeto elétrico  (01), atendente da BR 262 (01) , Auxiliar de Açougue (01) , Auxiliar de Engenharia (01), Instalador de Energia Fotovoltaica (02) e Vendedor de Farmácia (05).

As oportunidades de trabalho para outras cidades, são uma vaga para estagiário  em Martinho Campos e duas vagas para Carpinteiro de Estrutura.

Polícia Militar recupera motocicleta furtada

No último domingo, 30, a Polícia Militar recuperou uma motocicleta que havia sido furtada. A localização do veículo ocorreu numa estrada vicinal próxima a Rodovia BR 262.

Segundo informações repassadas pela PM, ao ser realizada consulta no sistema informatizado, ficou constatado que o veículo havia sido furtado em Moema no último dia 27 de Maio.

Conforme a PM, a motocicleta foi levada para o Pátio credenciado do Detran em Bom Despacho.

Zema veio conhecer projetos de desenvolvimento do município, diz Prefeitura de Bom Despacho

  

Romeu Zema com o Prefeito Dr Bertolino 

Na última sexta-feira, 28, o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, esteve em Bom Despacho para se reunir com empresários e prefeitos de algumas cidades da região. O Chefe do Executivo do estado também esteve na Vila Militar e no 7BPM da Polícia Militar.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bom Despacho, durante o encontro com o Governador na sede CDL,/Acibom, onde estiveram empresários presentes,  foram  apresentados os projetos de desenvolvimento do município. 

De acordo com  a Prefeitura de Bom Despacho, Zema se comprometeu a se empenhar em liberação de recursos para construção de um  anel rodoviário e sua derivação , algo que sempre esteve na pauta do Prefeito Dr Bertolino,  e ficou feliz em saber que Bom Despacho está enquadrado no Programa Minas Livre para crescer, que da subsídio a empresários da cidade.

No dia anterior, em Curvelo, Zema anunciou a liberação de recursos para região da Bacia do Paraopeba, através de indenização de RS 2,5 Bilhões pagos pela Vale do Rio Doce, em virtude da tragédia em Brumadinho.

Governador de Minas visitou Bom Despacho e se reuniu com empresários e lideranças políticas na sede da CDL Acibom

 

Governador Romeu Zema com o presidente da CDL/Acibom Jailton Oliveira

Nesta sexta-feira (28) o governador Romeu Zema, visitou Bom Despacho e se reuniu na sede da CDL Acibom com  empresários, lideranças políticas e representantes do Agronegócio. 

A visita objetivou discutir assuntos de interesse para o município como a liberação de recursos econômicos para apoiar os setores produtivos base da economia, inclusive o agronegócio de grande relevância para a  economia local e regional.

 Em um bate papo, os empresários apresentaram ao Governador as principais necessidades e projetos para desenvolver o setor produtivo local. 

A visita seguiu rigorosamente os protocolos de segurança contra a Covid-19 previstos na Onda Vermelha do Minas Consciente. 

Após esse encontro, o Governador ainda acompanhado do Prefeito Dr. Bertolino, caminhou pelo centro da cidade e visitou a Vila Militar.

“Para mim não tem nada melhor do que isso: ter contato com o mundo real. A grande massa da população, da atividade econômica, está no interior e está nas ruas. Quem fica trancado fica alienado, distante, mal-informado e acaba tomando decisões piores”, afirmou Romeu Zema.

“É um grande prazer para nós recebermos a visita do governador e das lideranças políticas de Bom Despacho e região. É assim que vamos poder, juntos, alcançar o desenvolvimento de nossa região e de nosso estado”, afirmou o prefeito Doutor Bertolino.

De acordo com o Presidente da CDL ACIBOM, Jailton Oliveira, foi muito importante a presença do governador e empresário em nossa cidade e recebê-lo na Casa do Empresário para discutir propostas e buscar um ponto de equilíbrio principalmente nesse momento, é crucial para os empresários da cidade.

Os representantes do setor produtivo de Bom Despacho ficaram muito satisfeitos com a visita do Governador, e acreditam que bons frutos surgirão.

Ass. Imprensa CDL/Acibom 

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