Como funciona o comércio mineiro no feriado de Finados

Fecomércio MG orienta empresários sobre a autorização para convocar empregado para trabalhar no dia 2 de novembro

A Fecomércio MG informa que o comércio em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada, tanto para o segmento de gêneros alimentícios quanto para o comércio em geral, está autorizado a convocar o empregado para trabalhar no feriado de Finados (02/11). Os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que se encontra no site da entidade.

Para utilizarem a mão de obra dos seus funcionários nesse feriado, as empresas deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. Esse documento se encontra disponível na Área da Empresário. Elas também precisarão efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados, conforme previsto na CCT.

Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação no valor de R$ 59,49 ao empregado que trabalhar nesse dia, independentemente da duração da jornada, a título de alimentação, sem natureza salarial. O empregador ainda precisará conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o feriado. A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento de novembro de 2021.

Já as empresas representadas por sindicato diverso deverão consultar a respectiva CCT ou entidade sindical que as representam, no que se refere à autorização para o trabalho nesse feriado.

Para obter outras informações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, envie um e-mail para juridico@fecomerciomg.org.br.

Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa

Como funciona o comércio mineiro no feriado de Finados

Fecomércio MG orienta empresários sobre a autorização para convocar empregado para trabalhar no dia 2 de novembro

A Fecomércio MG informa que o comércio em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada, tanto para o segmento de gêneros alimentícios quanto para o comércio em geral, está autorizado a convocar o empregado para trabalhar no feriado de Finados (02/11). Os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que se encontra no site da entidade.

Para utilizarem a mão de obra dos seus funcionários nesse feriado, as empresas deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado. Esse documento se encontra disponível na Área da Empresário. Elas também precisarão efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados, conforme previsto na CCT.

Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação no valor de R$ 59,49 ao empregado que trabalhar nesse dia, independentemente da duração da jornada, a título de alimentação, sem natureza salarial. O empregador ainda precisará conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o feriado. A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento de novembro de 2021.

Já as empresas representadas por sindicato diverso deverão consultar a respectiva CCT ou entidade sindical que as representam, no que se refere à autorização para o trabalho nesse feriado.

Para obter outras informações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, envie um e-mail para juridico@fecomerciomg.org.br.

Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa

Quadro Atualizado do Coronavirus em Bom Despacho

 

Quadro Atualizado do Coronavirus em Bom Despacho

 

Sine oferece 49 vagas de trabalho em Bom Despacho

O Sine (Sistema Nacional de Emprego) anuncia que está com 49 vagas de trabalho em Bom Despacho.  Cerca de 10 vagas são para trabalhar como atendente de lanchonete na BR 262.

Há vagas também para trabalhar nos setores de prestação de serviços, indústria, e implementos agrícolas.

Os Interessados devem buscar mais informações pelo telefone (37) 3522.5001 ou através do site www.bomdespacho.mg.gov.br.

Sine oferece 49 vagas de trabalho em Bom Despacho

O Sine (Sistema Nacional de Emprego) anuncia que está com 49 vagas de trabalho em Bom Despacho.  Cerca de 10 vagas são para trabalhar como atendente de lanchonete na BR 262.

Há vagas também para trabalhar nos setores de prestação de serviços, indústria, e implementos agrícolas.

Os Interessados devem buscar mais informações pelo telefone (37) 3522.5001 ou através do site www.bomdespacho.mg.gov.br.

Vereadores pedem instauração de CPI para apurar irregularidades da empresa Auto Omnibus Circullare em Bom Despacho

 

No último dia 26 de outubro, terça-feira, quatros vereadores apresentaram junto a Presidente da Câmara Municipal, Keké, o pedido de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as  irregularidades da prestação de serviço de transporte coletivo da Auto Omnibus Cirullare em Bom Despacho. O pedido foi realizado pelos vereadores: Pastor Alex, Fernando Cabral, Marquinho e Malucão. 

No documento assinado pelos edis, pede-se que sejam apurados os seguintes fatos: Descumprimento de prestação do serviço, número insuficiente de veículos para atender o número de viagens, alteração dos itinerários sem autorização do município, evolução no preço da passagem em desacordo com previsto no contrato, omissão da transferência de valores decorrentes de custo da outorga do serviço, subconcessão da parte do contrato sem autorização expressa do município, recusa em prestar esclarecimentos pedidos mediante requerimentos aprovados no plenário da casa. 

No oficio também assinado pelos vereadores, a justificativa da instauração da CPI, é porque existe um clamor público de mal serviços prestados pela empresa em Bom Despacho. As queixas são a exaustão pela falta  de ônibus, descumprimento de horário,  alteração não autorizada dos itinerários, atrasos repetitivos e falta de ônibus nos horários noturnos e nos fins de semana. 

Em conversa com o Jornal Fique Sabendo, a direção da empresa em Bom Despacho, através do Gerente de Tráfego Erivelto Chagas, informa ainda que nao foi notificada sobre a CPI e por isso não pode falar sobre o assunto. "Não sei do que é essa CPI. Não sei do que se trata e por isso não posso  falar nada ainda", disse. 

Falta de Ônibus

Deve-se lembrar que recentemente o Ministério Público, através de uma denúncia  do Vereador Eder Tipura, notificou a empresa Auto Omnibus Circullare para aumentar o número de ônibus na cidade, uma vez que no entendimento do MP, essa ação estaria atrapalhando o usuário, que na maioria das vezes, o usa para ir ao trabalho. 

Pandemia

Durante a pandemia, a Prefeitura Municipal de Bom Despacho publicou vários decretos que limitava o uso do transporte público, uma vez que era considerado como um  dos pontos de maior de transmissão e proliferação do vírus do Covid-19, porém, o município em momento algum  chegou a extinguir o uso dos ônibus, uma vez que muitas pessoas ainda o utilizam  diariamente para chegar ao trabalho ou para outro tipo de atividade. 

E durante alguns momentos da Pandemia, a Auto Omnibus Circullare extinguiu o uso dos ônibus no domingo, alegando que não havia passageiros suficientes para custear a demanda dos veículos na cidade neste dia da semana. 

Vereadores pedem instauração de CPI para apurar irregularidades da empresa Auto Omnibus Circullare em Bom Despacho

 

No último dia 26 de outubro, terça-feira, quatros vereadores apresentaram junto a Presidente da Câmara Municipal, Keké, o pedido de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as  irregularidades da prestação de serviço de transporte coletivo da Auto Omnibus Cirullare em Bom Despacho. O pedido foi realizado pelos vereadores: Pastor Alex, Fernando Cabral, Marquinho e Malucão. 

No documento assinado pelos edis, pede-se que sejam apurados os seguintes fatos: Descumprimento de prestação do serviço, número insuficiente de veículos para atender o número de viagens, alteração dos itinerários sem autorização do município, evolução no preço da passagem em desacordo com previsto no contrato, omissão da transferência de valores decorrentes de custo da outorga do serviço, subconcessão da parte do contrato sem autorização expressa do município, recusa em prestar esclarecimentos pedidos mediante requerimentos aprovados no plenário da casa. 

No oficio também assinado pelos vereadores, a justificativa da instauração da CPI, é porque existe um clamor público de mal serviços prestados pela empresa em Bom Despacho. As queixas são a exaustão pela falta  de ônibus, descumprimento de horário,  alteração não autorizada dos itinerários, atrasos repetitivos e falta de ônibus nos horários noturnos e nos fins de semana. 

Em conversa com o Jornal Fique Sabendo, a direção da empresa em Bom Despacho, através do Gerente de Tráfego Erivelto Chagas, informa ainda que nao foi notificada sobre a CPI e por isso não pode falar sobre o assunto. "Não sei do que é essa CPI. Não sei do que se trata e por isso não posso  falar nada ainda", disse. 

Falta de Ônibus

Deve-se lembrar que recentemente o Ministério Público, através de uma denúncia  do Vereador Eder Tipura, notificou a empresa Auto Omnibus Circullare para aumentar o número de ônibus na cidade, uma vez que no entendimento do MP, essa ação estaria atrapalhando o usuário, que na maioria das vezes, o usa para ir ao trabalho. 

Pandemia

Durante a pandemia, a Prefeitura Municipal de Bom Despacho publicou vários decretos que limitava o uso do transporte público, uma vez que era considerado como um  dos pontos de maior de transmissão e proliferação do vírus do Covid-19, porém, o município em momento algum  chegou a extinguir o uso dos ônibus, uma vez que muitas pessoas ainda o utilizam  diariamente para chegar ao trabalho ou para outro tipo de atividade. 

E durante alguns momentos da Pandemia, a Auto Omnibus Circullare extinguiu o uso dos ônibus no domingo, alegando que não havia passageiros suficientes para custear a demanda dos veículos na cidade neste dia da semana. 

MPMG questiona fundamentos usados para soltar homem acusado de tentativa de roubo com uso de violência em Bom Despacho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou recurso contra decisão da Justiça de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, que soltou, em 22 de outubro deste ano, um homem preso em flagrante, 69 dias antes, em 14 de agosto, acusado de tentativa de roubo, com uso de violência contra a vítima.

Na decisão que soltou o réu, o juiz alega que, no futuro, poderia haver excesso de prazo de prisão, pois estaria em férias a partir de 10 de novembro, e que, depois deste período, em dezembro, não haveria pauta disponível e, entre 19 de dezembro e 6 de janeiro de 2022, ocorreria o recesso do Judiciário, e, ainda, até o dia 22 de janeiro, estaria inviabilizada a marcação de audiência de instrução e julgamento sobre o caso.

Para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Despacho, além de o réu ter sido solto precocemente, o juiz usou fundamentações inabituais, pois, conforme a dinâmica da Justiça, existe a figura do juiz substituto que poderia dar andamento ao caso, e também que, mesmo durante o recesso do Judiciário e mês de janeiro, os processos dos réus presos tramitam normalmente. Sendo assim, não foi razoável a justificativa usada para soltar o réu.

No pedido de soltura feito pela advogada, a Promotoria de Justiça manifestou-se, em 19 de outubro, pela manutenção da prisão do homem e também solicitou à Justiça a marcação da audiência de instrução e julgamento para o quanto antes possível, a fim de evitar o relaxamento da prisão, já que a denúncia, embora se tratasse de réu preso somente foi recebida quase 30 dias após de ter sido oferecida pelo MPMG.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do MPMG, em 14 de agosto deste ano, o homem de 27 anos natural de Bom Despacho entrou no veículo da vítima, que havia acabado de fazer compras, e começou a ameaçá-la de morte, além de tentar beijá-la a força. A mulher teria dito que chamaria a polícia se ele não saísse do automóvel. Neste momento, o homem teria tomado a direção do veículo e empurrado a vítima para fora do automóvel.

Embora tenha tentado evadir-se do local, o homem foi contido por populares até a chegada da polícia, que o prendeu em flagrante. Ao chegar à delegacia, ele ainda teria ameaçado de morte um dos policiais. Com base no ocorrido, a Promotoria de Justiça denunciou o homem por tentativa de roubo com emprego de violência e pediu que fosse condenado também a pagar indenização pelos danos materias causados à vítima.

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada

MPMG questiona fundamentos usados para soltar homem acusado de tentativa de roubo com uso de violência em Bom Despacho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou recurso contra decisão da Justiça de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, que soltou, em 22 de outubro deste ano, um homem preso em flagrante, 69 dias antes, em 14 de agosto, acusado de tentativa de roubo, com uso de violência contra a vítima.

Na decisão que soltou o réu, o juiz alega que, no futuro, poderia haver excesso de prazo de prisão, pois estaria em férias a partir de 10 de novembro, e que, depois deste período, em dezembro, não haveria pauta disponível e, entre 19 de dezembro e 6 de janeiro de 2022, ocorreria o recesso do Judiciário, e, ainda, até o dia 22 de janeiro, estaria inviabilizada a marcação de audiência de instrução e julgamento sobre o caso.

Para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Despacho, além de o réu ter sido solto precocemente, o juiz usou fundamentações inabituais, pois, conforme a dinâmica da Justiça, existe a figura do juiz substituto que poderia dar andamento ao caso, e também que, mesmo durante o recesso do Judiciário e mês de janeiro, os processos dos réus presos tramitam normalmente. Sendo assim, não foi razoável a justificativa usada para soltar o réu.

No pedido de soltura feito pela advogada, a Promotoria de Justiça manifestou-se, em 19 de outubro, pela manutenção da prisão do homem e também solicitou à Justiça a marcação da audiência de instrução e julgamento para o quanto antes possível, a fim de evitar o relaxamento da prisão, já que a denúncia, embora se tratasse de réu preso somente foi recebida quase 30 dias após de ter sido oferecida pelo MPMG.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do MPMG, em 14 de agosto deste ano, o homem de 27 anos natural de Bom Despacho entrou no veículo da vítima, que havia acabado de fazer compras, e começou a ameaçá-la de morte, além de tentar beijá-la a força. A mulher teria dito que chamaria a polícia se ele não saísse do automóvel. Neste momento, o homem teria tomado a direção do veículo e empurrado a vítima para fora do automóvel.

Embora tenha tentado evadir-se do local, o homem foi contido por populares até a chegada da polícia, que o prendeu em flagrante. Ao chegar à delegacia, ele ainda teria ameaçado de morte um dos policiais. Com base no ocorrido, a Promotoria de Justiça denunciou o homem por tentativa de roubo com emprego de violência e pediu que fosse condenado também a pagar indenização pelos danos materias causados à vítima.

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada