Recomposição salarial para a Educação Básica foi sancionada pelo governador; Valores serão retroativos a 1º de janeiro
O governador Romeu Zema sancionou, nesta sexta-feira (7/7), o reajuste de 12,84% que beneficia os 389.360 servidores da Educação Básica. A recomposição salarial já será aplicada pelo Governo de Minas nos vencimentos dos profissionais na folha de pagamento do mês de julho, a ser quitada em agosto.
Conforme estabelecido, a recomposição também será paga retroativamente a 1º de janeiro deste ano, com esses valores depositados nos meses de setembro, outubro e novembro.
A sanção é a etapa seguinte à aprovação na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (6/7), do projeto de lei para o ajuste salarial da categoria, de autoria do governador. Protocolado em maio deste ano, o projeto garante que o salário inicial dos professores da Educação Básica será de R$ 2.652,29 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.
Esta é mais uma ação do Governo do Estado em reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da Educação de Minas Gerais. No último mês, por exemplo, solicitações antigas foram atendidas, como o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), lançamento de novo edital de concurso e, ainda, publicação de progressão de carreiras e nomeações de excedentes pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
"Há quatro anos e meio, assumimos um Estado que precisava de muitos investimentos nesta área. Com responsabilidade, compromisso com os gastos públicos, colocamos Minas novamente nos trilhos e, assim, criamos alguma estabilidade para voltar a avançar", lembra o governador. "Já conseguimos promover melhorias no mobiliário escolar, investimos em tecnologia, nomeamos novos profissionais e valorizamos o quadro de servidores. Ainda há muito o que fazer, mas estamos caminhando para, cada vez mais, superar os desafios", conclui Romeu Zema.
Valorização permanente
Em junho, a evolução na carreira foi viabilizada para 15,2 mil profissionais, sendo 12.975 concessões de progressão e 2.225 de promoção. Assim, houve aumentos de 2,5% e 10%, respectivamente, na remuneração destes servidores.
Como forma de estimular e garantir a realização de cursos de aperfeiçoamento, mestrado e doutorado para a categoria, o Estado também estendeu as inscrições para a segunda edição do Trilhas de Futuro Educadores, com mais de 6 mil vagas. A iniciativa contempla todos os servidores da SEE/MG - efetivos ou contratados, lotados nas unidades escolares, no Órgão Central, nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e nas instituições vinculadas. Para esta ação de formação continuada, o Estado investiu aproximadamente R$ 86 milhões;
Vale destacar, ainda, a publicação do ato de concessão para pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) a cerca de 53 mil servidores da Educação, com acréscimo de aproximadamente R$ 134 milhões, anualmente, na folha de pagamento de pessoal da SEE/MG.
Condições de trabalho
Melhorar a estrutura para atuação dos educadores é outro esforço contínuo desta gestão. Professores e especialistas da rede estadual de ensino que atuam no ensino médio já estão recebendo, por exemplo, os 65 mil Chromebooks que serão utilizados como ferramenta para aprimorar tecnologicamente o trabalho em sala de aula. Além deles, cada Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE) das 47 Superintendências Regionais de Ensino do estado recebe um equipamento. As entregas ocorrem de forma gradativa para todo a rede, neste mês de julho e em agosto.
Em parceria com o Google, os equipamentos estão sendo cedidos aos profissionais com acesso liberado a serviços on-line de todas as ferramentas do Google Workspace for Education. O investimento total é de R$ 123 milhões em recursos estaduais e federais.
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